A Corte Internacional de Justiça concluiu em 19 de novembro de 2026 que Myanmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya no norte do estado de Rakhine. A decisão foi tomada por 9 votos a 6 e encerra a fase de mérito do processo apresentado pela Gâmbia.

Segundo a Associated Press, o presidente da Corte, Yuji Iwasawa, afirmou que Myanmar violou obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que é a primeira vez que o tribunal considera um Estado responsável pela prática de genocídio.

O processo examinou as chamadas operações de limpeza realizadas pelas forças de Myanmar em 2017. A Corte apontou evidências de mortes em massa, violência sexual e destruição de moradias. A AP informou que aproximadamente 10 mil rohingya foram mortos durante a campanha.

O tribunal determinou que Myanmar permita o retorno seguro, voluntário e digno dos rohingya, investigue e puna responsáveis por atos genocidas e pague reparações. O valor das indenizações deverá ser definido em uma etapa posterior.

As decisões da Corte são finais e juridicamente vinculantes, mas o tribunal não possui força própria para executar suas ordens. O cumprimento depende da ação do Estado e, em caso de descumprimento, pode chegar ao Conselho de Segurança da ONU.

Em 20 de novembro, o governo de Myanmar rejeitou o julgamento como injusto e ressaltou que a decisão não foi unânime. A porta-voz Khaing Khaing Soe disse que o país apresentará uma posição depois de analisar os documentos. Myanmar sustenta que as operações de 2017 tinham como alvo insurgentes.

Cerca de 1,2 milhão de refugiados rohingya vivem atualmente em Bangladesh, principalmente nos campos de Cox’s Bazar, segundo a AP. Representantes da comunidade e organizações de direitos humanos receberam o julgamento como um marco, mas alertaram que justiça, reparação e retorno seguro exigirão medidas concretas da comunidade internacional.